Medidas COVID19 aplicáveis aos concelhos da área de intervenção da AENEBEIRA – Estado de Emergência | 8 a 15 de janeiro 2021

O Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que vai estar em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão.

O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes para os concelhos de risco muito elevado e extremo, que passam a aplicar-se também aos concelhos de risco elevado. Para estes três níveis, nos dias 9 e 10 de janeiro, determinou-se:

  • Proibição de circulação na via pública a partir das 13h00.
  • Proibição de circulação entre concelhos.
  • A proibição de circulação entre concelhos aplica-se também aos concelhos com nível de risco moderado.

Consulte nos links  a seguir indicados, as medidas aplicáveis ao seu concelho, em função do risco de contágio atribuído:

Concelhos de risco moderado –  https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-ambito-nacional-v2/

  • Almeida
  • Sernancelhe

Concelhos de risco elevado – https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-elevado/

  • Penedono

Concelhos de risco muito elevado – https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-muito-elevado/

  • Figueira de Castelo Rodrigo

Concelhos de risco extremo – https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-muito-elevado/

  • Aguiar da Beira
  • Celorico da Beira
  • Fornos de Algodres
  • Mêda
  • Pinhel
  • Trancoso

Medidas COVID19 aplicáveis aos concelhos da área de intervenção da AENEBEIRA, em virtude da renovação do estado de emergência a vigorar a partir das 00h00 de 24 de Novembro

Consulte nos links a seguir indicados, as medidas aplicáveis ao seu concelho, em função do risco de contágio atribuído:

Risco moderado: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-ambito-nacional-v2/

– Aguiar da Beira

– Pinhel

– Sernancelhe

– Fornos de Algodres

 

Risco Elevado: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-elevado/

– Almeida

– Penedono

– Trancoso

 

Risco Muito Elevado: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-muito-elevado/

– Mêda

 

Risco Extremo: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-covid19-concelhos-risco-muito-elevado/

– Celorico da Beira

– Figueira de Castelo Rodrigo

 

INFORMAÇÃO – REGIME LAY-OFF SIMPLIFICADO (COVID-19)

Na sequência da publicação, ontem, final da tarde, da Portaria n.° 76-B/2020, de 18-3,que altera o regime do designado lay-off simplificado, junto se remete informação do nosso consultor jurídico sobre o assunto.

 

“circular Lay-off simplificado”

 

Informamos também que foram disponibilizadas, através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, quatro linhas que acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos os setores económicos.

No total, estas novas Linhas de Crédito representam 3 mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, com um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes setores:

  • Restauração e Similares: 600 ME, dos quais 270 ME para Micro e Pequenas Empresas
  • Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200ME, dos quais 75 ME para Micro e Pequenas empresas
  • Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 ME, dos quais 300 ME para Micro e pequenas
  • Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 1.300 ME, dos quais 400 ME para Micro e Pequenas Empresas

 

Estão ainda disponíveis outras linhas de crédito no montante de €260 M:

  1. Linha de crédito de €200 M para apoio de tesouraria, no quadro do Programa Capitalizar (operacionalizada pelo setor bancário), incluindo setores não abrangidos pelas linhas elencadas anteriormente;
  2. Linha de crédito de €60 M para microempresas no setor do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal).

 

Para mais informações sobre estes temas, ou apoio na instrução dos processos de Lay-off podem utilizar os seguintes contactos: tel – 271812138 ou o email geral@aenebeira.pt.

SERVIÇOS DA AENEBEIRA – INFORMAÇÃO COVID-19

DIREÇÃO GERAL DA SAÚDE – Medidas de Prevenção da Transmissão direta no Atendimento ao Público – COVID-19

DGSAUDE

SEMINÁRIO | “Apicultura – Sustentabilidade Económica e Ambiental” | 7 de março, pelas 10h30 | Auditório do Pavilhão Multiusos de Trancoso

SEMINÁRIO | “Oportunidades para uma nova geração de Agricultores” | 29 de fevereiro, pelas 10h30 | Auditório do Pavilhão Multiusos de Trancoso