UC02779 – Executar operações de contratação pública

R1. Apoiar no diagnóstico das necessidades da organização no âmbito da contratação pública.
R2. Preparar a informação e documentação necessária de apoio à execução da contratação pública.
R3. Participar no processo de avaliação organizacional às operações de contratação pública.

> Regime de Execução de Contratos Públicos.
> Enquadramento legal e regulatório.
> Princípios fundamentais.
> Código dos Contratos Públicos –fases do contrato (da formação à execução).
> Fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública.
> Preparação e fase inicial do procedimento – consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e retificação das peças do procedimento.
> Regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.
> Adjudicação – fases.
> Regime da fase pós-adjudicatória – habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação.
> Eficácia e invalidade do contrato.
> Poderes do contraente público.
> Modificações objetivas do contrato.
> Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
> Cessão da posição contratual e subcontratação.
> Incumprimento do contrato e regimes sancionatórios.
> Extinção do contrato.
> Contratos administrativos em especial – contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens, contratos de aquisição de serviços, contratos de concessão.
> Gestor do contrato – regime legal, vicissitudes e implicações práticas.
> Incumprimento e sanções.
> Software para contratação pública – – caraterísticas e funcionalidades.
> Normas de proteção de dados.

Ativos com 9º Ano de escolaridade ou superior 

Regalias:  Bolsa para Desempregados | Subsídio de Alimentação | Seguro |Certificado de Qualificações (SIGO)